Ter a CNH suspensa pode ter diferentes causas e é um problema que pode ser difícil de resolver, principalmente quando não se sabe o que fazer para recuperar a habilitação.
A suspensão do documento é, de fato, uma medida que impede o condutor de dirigir legalmente no Brasil devido a perda de pontos ou ato grave contra a legislação de trânsito. A habilitação ainda pode ter um mandado de cassação, o que pode fazer o cidadão perder sua habilitação.
Para entender o que pode ser feito para na suspensão da CNH, evitar a cassação do documento e especialmente recuperar o direito de dirigir legalmente, continue com a gente até o final.
Existem ainda muitos condutores que são pegos de surpresa com a notificação de suspensão da CNH. Acontece principalmente por conta do desconhecimento das leis do Código de Trânsito Brasileiro. Com isso, acabam sendo multados e nem percebem o que cometeram e são recebidos com penalidades.
Por isso, é importante salientar que entender e saber as leis de trânsito evita muitas dores de cabeça. Sabendo as leis fica mais difícil violar as regras e você tem mais noção das suas responsabilidades e regras para evitar ter a CNH suspensa.
Veja Também:
O que suspende a minha CNH?
O primeiro ponto é que para ter de fato a habilitação suspensa é preciso que o condutor assuma uma postura negligente no trânsito. Vale lembrar que perder a carteira é muito mais fácil do que se imagina.
Outro problema que pode certamente causar a perda da carteira de habilitação é ter acúmulo de pontos em pouco tempo previsto no art. 261 do Código de Trânsito. O limite de pontos que o condutor pode ter no período de um ano é de 20 ou mais pontos. As infrações correspondem a:
- Infrações leves: 3 pontos;
- Médias: 4 pontos;
- Graves: 5 pontos;
- Gravíssimas: 7 pontos.
Com a nova mudança do CTB reincidências podem agravar ainda mais a situação:
- 20 pontos, caso cometa 2 infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso cometa 1 infração gravíssima;
- 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima.
Contudo, não é apenas o acúmulo de pontos que pode trazer a perda da CNH, logo, é interessante estar de olho no Código Brasileiro de Trânsito para não ser pego de surpresa.
Qual o tempo de suspensão da carteira de habilitação?
De acordo com incisos I e II do §1º do art. 261, podem ter dois períodos de suspensão de acordo com a gravidade da infração. No caso do Inciso I, o acúmulo de pontos na CNH pode ser suspenso de 6 meses até um ano. Em caso de ser reincidente em menos de um ano, o agravamento aumenta a suspensão de 8 meses a 2 anos.
No caso do inciso II, em caso das às infrações autossuspensivas, o período é de 2 meses a 8 meses. Tendo reincidência em menos de um ano, o prazo aumento de 8 meses a 18 meses.
Como faço para regularizar minha CNH?
Ao receber a notificação de suspensão é o momento de buscar a solução para os seus problemas com a CNH. O primeiro passo é conferir a mensagem no site do Detran para ter certeza da situação.
Logo, é importante destacar que você tem direito a defesa, portanto, você precisa fazê-la em três fases. Cada uma delas tem uma comissão de julgamento para avaliar a penalidade.
O processo começa de fato com a defesa prévia, antes das penalidades serem impostas na carteira de habilitação. Com isso, você tem 30 dias para ter ciência do autuamento da habilitação antes das punições.
Se o pedido for indeferido, você não pode enviar sua defesa prévia e receberá a notificação da punição. A segunda etapa consiste na defesa de recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
O prazo de envio nessa instância é de 30 dias também, você vai enviar para o endereço fixado nas notificações da suspensão da CNH ou das imposições das sanções. Caso seja indeferido na 1ª instância, você pode enviar o recurso para uma 2ª instância. Sendo a última oportunidade para não ter a CNH suspensa.